Atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos, de iniciativa particular, para instalação e uso de um embarcadouro a situar no Lugar da Cruz, a jusante do Cais de Gaia

Atribuição de título de utilização de recursos hídricos para utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, na margem direita do rio Douro, no cais da Alfândega do Porto, com a finalidade de utilização de um posto de acostagem.

Atribuição de Título de Utilização Privativa dos Recursos Hídricos para a requalificação e exploração de área edificada sita no Complexo de Apoio ao Cais de Gaia, no concelho de Vila Nova de Gaia (Lote 1, Lote 2 e/ou Lote 3).

Atribuição de Título de Utilização Privativa dos Recursos Hídricos (Licença), para a requalificação e exploração de área edificada sita no Complexo de Apoio ao Cais de Gaia (concelho de Vila Nova de Gaia), destinada ao acolhimento exclusivo de passageiros, no âmbito do exercício da atividade marítimo-turística (Lote 1 e/ou Lote 2).

Atribuição de título de licença para utilização privativa de embarcadouro de 24 metros de comprimento, na margem esquerda do Rio Douro, no Largo da Cruz, concelho de Vila Nova de Gaia