Douro Inland Waterway 2020

O Projeto Douro’s Inland Waterway 2020, com o apoio financeiro do programa CEF-Transport (Connecting Europe Facility for Transport) e do Orçamento do Estado, visa melhorar as condições de navegabilidade no rio Douro. Tal significa, melhorar as condições de segurança, melhorar os sistemas de comunicação e de informação, corrigir os constrangimentos no canal e nas eclusas de navegação, criar condições para que mais empresas possam usar o Douro como meio de transporte, para que os operadores já presentes como as empresas de turismo possam aumentar a sua frota e para que os operadores que ainda não utilizam o rio o passem a ver como uma solução viável – como é o caso de empresas de transporte de mercadorias.

A implementação do projeto, com um orçamento global de 76 milhões de euros e uma duração estimada de 6 anos, está dividida em três fases complementares.

No âmbito do projeto global já obtiveram aprovação do programa financeiro CEF-Transports:

O projeto DIW2020 – Phase I, para os estudos e projetos, no valor de 4,7 milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 50%, terminada em janeiro de 2017;

O projeto DIW2020 – Safer and Sustainable Accessibility (SSA), no valor de 10,089 milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85%, a decorrer até abril de 2018; e

O projeto DIW2020 – River Information Services (RIS), no valor de 2,733 milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85%, a decorrer até setembro de 2018.

A Fase I do projeto DIW 2020 teve início em março de 2015 e terminou em janeiro de 2017 e as suas atividades produziram resultados claros, tais como: os estudos e projetos relativos à eliminação dos estrangulamentos nos troços Cotas-Valeira e Saião-Pocinho incluindo as avaliações de impacto ambiental bem como os levantamentos topo-hidrográficos destes dois troços do canal de navegação; os projetos de modernização e reabilitação das cinco eclusas de navegação; os estudos para o sistema RIS (especificações técnicas e funcionais); um plano de segurança e emergência; um estudo sobre o impacto humano e geográfico do projeto; um estudo sobre o impacto esperado com a implementação do projeto no que se refere a novos mercados e serviços; a análise custo-benefício para o projeto global; bem como ações de disseminação e de formação.

No âmbito da Fase II, iniciada em março de 2016, executam-se em paralelo:

O projeto DIW2020-SSA, que se centra na melhoria das condições de segurança no estuário do rio Douro (o estuário é a secção do canal com a maior intensidade de tráfego, onde a maioria dos navios inicia ou finaliza as suas viagens). Além das preocupações imediatas de segurança da navegação no estuário, pretende-se ainda com este projeto realizar diferentes testes-piloto para eventual implementação ao longo da via navegável do rio Douro.

O Projeto DIW2020-RIS, que tem como objetivo a implementação do RIS (River Information Services) recentemente desenvolvido para a navegação interior, designadamente através da aquisição e desenvolvimento do hardware e software necessários à implementação de um sistema de comunicação e informação em pleno funcionamento nos 208 km do canal de navegação. Este sistema será desenvolvido, em total alinhamento com os requisitos mínimos da Diretiva 2005/44/CE, no intuito de implementar novos sistemas de apoio à navegação, tais como sensores hidrológicos, CCTV nas eclusas e nos cais principais, sistemas de monitorização meteorológicos, AIS e sistemas de controlo de tráfego.

A fase III do projeto DIW 2020, cuja candidatura está a ser preparada, tem um orçamento global de 58,7 milhões de euros e que se pretende que decorra até final de 2020, incluindo todas as obras necessárias ao cumprimento dos objetivos gerais traçados para o projeto. Tal inclui não só as obras de correção ao traçado geométrico do canal de navegação nos troços Cotas-Valeira e Saião-Pocinho, mas também os investimentos de modernização e reabilitação das eclusas de navegação assim como investimentos em ajudas à navegação (novo sistema de sinalização e aquisição de equipamento de apoio à navegação).

O Projeto Douro’s Inland Waterway 2020 é um projeto estruturante, crítico e determinante para garantir o desenvolvimento sustentável do Douro e região circundante e colocar a Via Navegável do Douro em patamares de qualidade e segurança de acordo com os standards exigidos a nível europeu no contexto da rede principal das RTE-T.

O projeto visa assim, além de reforçar o crescimento regional, contribuir para a captação de fluxos turísticos e criar para a indústria local, uma alternativa de transporte sustentável e limpa, possibilitando e potenciando o transporte fluvial de mercadorias, bem como dar resposta ao aumento exponencial do tráfego que se verificou nos últimos anos na VND e que gera a necessidade de reforçar a segurança, de modo a garantir a minimização de ocorrência de acidentes, bem como a eficácia da resposta em situação de emergência.

Descrição da Operação

O troço português de 208 km do rio Douro vai da fronteira espanhola até à sua foz na cidade do Porto e enfrenta atualmente graves restrições de navegação. Esta ação aborda a correção geométrica dos dois principais estrangulamentos do Douro, bem como os condicionalismos e infraestruturas dasTIC. É uma via alimentadora do Corredor Atlântico das Redes Transeuropeias de Transporte e faz parte de um Projeto Global que visa proporcionar um nível seguro de navegabilidade ao troço português do Rio.

A ação consiste em estudos hidrográficos, topográficos e geométricos, planos de desenvolvimento e estudos para a conceção de um plano de Serviços de Informação Fluvial (River information Services) e modernização das comunicações. Aborda igualmente a formação e a preparação de um plano de emergência. A ação melhorará os fluxos de tráfego, contribuindo para uma melhor ligação entre a frente atlântica e o resto da Europa, apoiando o crescimento económico e a transferência modal.

O projeto Global Douro’s Inland Waterway 2020 visa trazer o máximo potencial do fluxo de tráfego do Douro. Para isso, o projeto é estruturado em várias fases.

Esta Ação representa a primeira fase e seu objetivo é planear a modernização e correção do canal do rio, projetar um plano de Serviços de Informação Fluvial e projetar um plano de reabilitação para as cinco eclusas do rio. O impacto da navegação de carga geral, granéis e navios de cruzeiro e como os diferentes fluxos de carga podem ser acomodados serão avaliados, considerando o aumento acentuado esperado devido a uma grande mina de ferro atualmente em desenvolvimento no interior do rio. Tudo para potenciar a capacidade global de navegabilidade, segurança e proteção do rio através do núcleo do porto de Leixões e interior das regiões Norte e Centro, em Portugal, e da região espanhola de Castela e Leão com as normas europeias e RTE-T.

Um envolvimento efetivo de uma ampla variedade de stakeholders, públicos e privados, será também alcançado com um Conselho Consultivo para a Navegabilidade do Douro

Objetivos

Esta Ação representa a primeira fase e tem como objetivo:

Planear a modernização e correção do canal do rio;

Conceber um plano de Serviços de Informação Fluvial;

Conceber um plano de reabilitação para as cinco eclusas do rio;

Avaliar o impacto da carga geral, granéis e da navegação dos navios de cruzeiro;

Avaliar o modo como os diferentes fluxos de mercadorias podem ser acomodados, tendo em conta o aumento acentuado esperado devido a uma grande mina de ferro em desenvolvimento na zona de influência rio;

Reforçar a capacidade global de navegabilidade, a segurança e a proteção do rio através do porto marítimo de Leixões, pertencente à Rede principal das Redes Transeuropeias de Transporte (RTE-T) e a zona interior das regiões Norte e Centro, em Portugal, e a região espanhola de Castela e Leão, com as normas europeias e RTE-T;

Um envolvimento efetivo de uma ampla variedade de partes interessadas, públicas e privadas, alcançado com um Conselho da Navegabilidade do Douro;

Ao permitir uma melhor ligação da frente atlântica da Europa com o resto do continente, o impacto do projeto Douro’s Inland Waterway 2020 apoiará o crescimento dinâmico das políticas comerciais e de transportes europeias, nomeadamente no que se refere à transferência do transporte rodoviário de mercadorias para modos de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental e energético, como o transporte por vias navegáveis interiores.

Descrição da Operação

Esta Ação faz parte do Projeto Global "Douro's Inland Waterway 2020" que visa proporcionar um nível seguro e sustentável de navegabilidade à secção portuguesa do rio. Isto implica aumentar as suas condições de segurança e desempenho operacional, nomeadamente para assegurar fluxo de tráfego seguro, sustentável e tranquilo, promovendo o transporte por via navegável interior no Douro.Para além desta Ação, fazem parte do Projeto Global Douro's Inland Waterway 2020 as Ações "Douro's Inland Waterway 2020 - Fase I" e "Douro's Inland Waterway 2020 - River Information Services".

Objetivos

Visa melhorar as condições de navegação do leito do rio no porto interior do Porto (porto da rede principal das Redes Transeuropeias de Transporte),que se sobrepõe ao estuário fluvial do rio Douro;

Aborda a melhoria da acessibilidade do porto;

Versa a implementação de infraestruturas de apoio, tais como infraestruturas de abastecimento de água e eletricidade em terra;

Promove a introdução de energia amiga do ambiente;

Melhoria das aplicações das IC e as ferramentas da comunicação;

Formação e preparação, bem como os instrumentos necessários para situações de emergência, através de:

A aquisição de rebocador multifunções visa, dotar a Via Navegável com equipamento que garanta a assistência às embarcações ou navios, a operações portuárias que visam a segurança da navegação mas também que permitam cumprir tarefas de rotina de manutenção e assistência aos equipamentos que compõem os sistemas de apoio à navegação tais como: o reposicionamento das bóis do sistema de balizagem, apoio a operações de dragagem, transporte de reposicionamento de equipamentos.

A aquisição de um simulador de manobra, Full Mission Bridge Simulator , visa ministrar formação e capacitar-se para emitir certificação, dotando a Via Navegável do Douro (e em particular o seu estuário) e o porto marítimo da rede core associado de Leixões de uma oferta inexistente , permitindo a melhoria da qualidade da navegação.

Descrição da Operação

A ação, Douro's Inland Waterway 2020 - River Information Services, consiste em melhorar as principais questões de navegabilidade, segurança e proteção que o Douro enfrenta devido à falta de componentes RIS adequados. O Sistema de Informação Fluvial contribuirá para aumentar a competitividade do transporte fluvial na cadeia de abastecimento, funcionando como um instrumento para um melhor acompanhamento e gestão das atividades fluviais, melhorar a segurança e a eficiência da navegação e de outras operações fluviais conexas.

Objetivos

Desenvolvimento e a implementação dos Fairway Information Services (FIS) que serão plenamente alinhados com a Diretiva RIS e as subsequentes especificações técnicas;

Modernização do cenário de informações de tráfego AS IS;

Instalação de um Serviço de Informação Fluvial / River Information Services (RIS) para assegurar a implementação de um Serviço de Gestão de Tráfego no Centro de Controlo;

A aquisição de um transponder móvel do Sistema de Identificação Automática / Automatic Identification System (AIS) ligado a um computador portátil com cartas de navegação eletrónicas para suportar situações de emergência;

Permitir a interação dos RIS com os sistemas logísticos externos;

Melhorar a navegabilidade plena e segura do rio Douro, assegurando a sua integração efetiva no Corredor Atlântico da Rede Principal das Redes Transeuropeias de Transporte.