O Plano de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro 2022-2026 (PRGR 2026), sob gestão direta da APDL, assume, como principal objetivo, proteger as massas de água da Via Navegável do Douro (VND) contra os efeitos negativos das descargas de resíduos provenientes dos navios que demandam os seus portos, e satisfazer, na qualidade de autoridade portuária e gestora dessas instalações, as obrigações prescritas na Diretiva (EU) 2019/883, de 17 de abril e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro.
O modelo técnico preconizado no PRGR 2026 para a receção e gestão de resíduos provenientes de navios que demandam as instalações portuárias geridas pela APDL, no âmbito do referido plano, organiza-se segundo três abordagens, de acordo com as especificidades das diferentes tipologias de resíduos produzidos:
i) Existência de equipamentos de contentorização para o armazenamento temporário e recolha de resíduos nas instalações portuárias da VND, geridas pela APDL;
ii) Disponibilização de contentores de biorresíduos para separação na fonte (a bordo da embarcação) dos resíduos produzidos, nos navios de médio e grande porte com atividade profissional MT residente na VND;
iii) Disponibilização de serviços de recolha dedicada junto do produtor (embarcação) em função de requisição prévia do serviço, em particular nos resíduos líquidos, nos cais que se encontram identificados para o efeito.
Os procedimentos contemplados no PRGR 2026 abrangem (i) a entrega, receção e gestão dos resíduos provenientes de navios, (ii) a recolha e gestão dos resíduos existentes nas bacias portuárias e (iii) a comunicação de alegadas insuficiências dos meios portuários de receção de resíduos preconizados no horizonte do PRGR 2026, disponibilizando aos utilizadores da VND informações que venham a promover a receção e gestão dos resíduos produzidos, de forma ambientalmente correta.
Considerando que o mencionado Plano é plurianual, num horizonte até 2026, serão identificados os portos/cais/terminais que atendendo às necessidades e solicitações em função da avaliação que a APDL fará das acostagens nos seus portos, da tipologia dos mesmos, da tipologia de navios, do tráfego fluvial e dos passageiros embarcados dos navios que utilizem a VND, serão definidos em cada ano civil, os locais e os serviços associados que visem o cumprimento das metas estabelecidas no plano.
O PRGR 2026 da APDL para a VND encontra-se já publicado e disponível para consulta, na página APDL Douro, podendo ser acedido AQUI, a mesma via a ser utilizada para comunicar quaisquer alterações que venham a ser implementadas posteriormente.
