AVISO DE RETIFICAÇÃO OFICIOSA DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 22498/2025, PUBLICADO NA 2.ª SÉRIE (PARTE L) DO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 22.08.2025
A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. em sequência da retificação oficiosa do Programa e Caderno de Encargos do Procedimento para atribuição de Título de Utilização Privativa dos Recursos Hídricos (Licença) para utilização privativa do embarcadouro, de 24 metros de comprimento, sito na margem esquerda do Rio Douro, no Largo da Cruz, concelho de Vila Nova de Gaia, informa, os interessados em apresentar proposta, que procedeu à retificação oficiosa das peças do procedimento, e, em resultado, que o prazo para apresentação de propostas foi prorrogado até às 17h00 do 30.º (trigésimo) dia útil seguinte à publicação do presente aviso em Diário da República.
Assim, as condições de elaboração da proposta são as que constam do Programa e Caderno de Encargos do procedimento, ora retificados, que poderão ser obtidos junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para dominial@apdl.pt, devendo, para o efeito, indicar os seus dados de identificação, endereço eletrónico e contacto telefónico.
18 de setembro de 2025
Joaquim Gonçalves
Vogal do Conselho de Administração