Anúncio de Procedimento n.° 22498/2025 - Atribuição de Licença para utilização privativa de embarcadouro de 24 metros de comprimento, na margem esquerda do Rio Douro, no Largo da Cruz, concelho de Vila Nova de Gaia

Anúncio de Procedimento n.° 22497/2025 - Atribuição de Licença para utilização privativa de embarcadouro de 12 metros de comprimento, na margem esquerda do Rio Douro, concelho de Vila Nova de Gaia

Anúncio de Procedimento n.º 14264/2025 - Utilização e Exploração de uma Fluvina para acostagem de embarcações de recreio e pesca, no cais de Porto Carvoeiro

Edital DR n.º 741/2025: Atribuição de título de utilização de recursos hídricos para utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, localizada na Ponte Cais de Massarelos, concelho do Porto