ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 25269/2025 | Atribuição de Título de Utilização Privativa dos Recursos Hídricos para a utilização e exploração de estabelecimento de Restauração e Bebidas, individualizado por lote (Lote 1 e/ou Lote 2), integrados no Terrapleno das Sobreiras, concelho do Porto

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 24833/2025 - AVISO DE RETIFICAÇÃO OFICIOSA DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 22498/2025

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 24832/2025 - AVISO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO E ABERTURA DE PROPOSTAS DO ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 22497/2025.

Anúncio de Procedimento n.° 22498/2025 - Atribuição de Licença para utilização privativa de embarcadouro de 24 metros de comprimento, na margem esquerda do Rio Douro, no Largo da Cruz, concelho de Vila Nova de Gaia

Anúncio de Procedimento n.° 22497/2025 - Atribuição de Licença para utilização privativa de embarcadouro de 12 metros de comprimento, na margem esquerda do Rio Douro, concelho de Vila Nova de Gaia

Anúncio de Procedimento n.º 14264/2025 - Utilização e Exploração de uma Fluvina para acostagem de embarcações de recreio e pesca, no cais de Porto Carvoeiro