No âmbito da exploração e gestão da Via Navegável do Douro compete à APDL, S.A.:
a) Promover e incentivar a navegação na via navegável do rio Douro;
b) Promover e incentivar as atividades relacionadas com a navegação, divulgando a sua imagem junto dos agentes económicos, gerindo os recursos e contribuindo para o desenvolvimento da região do Douro;
c) Desenvolver e conservar as infraestruturas e os equipamentos destinados a assegurar a circulação na via navegável do rio Douro e a utilização das instalações portuárias;
d) Administrar os bens integrados na sua área de jurisdição;
e) Coordenar as intervenções de outras entidades públicas ou privadas com impacto na via navegável do rio Douro.
Compete-lhe ainda assegurar a navegabilidade da VND e garantir a segurança portuária.
As atribuições e competências referidas são prosseguidas e exercidas nas áreas situadas dentro do domínio público hídrico e nas zonas marítimas, flúvio-marítimas e terrestres necessárias à exploração e gestão da via navegável do rio Douro e à execução e conservação das obras nelas existentes ou em curso.