Tarifas

Tarifas de Circulação

Nos termos da Portaria n.º 440/99 (2ª série), de 28 de Abril, a circulação de embarcações está sujeita ao pagamento de uma taxa, que é devida sempre que uma embarcação utilize uma eclusa, com os seguintes valores:

A circulação de embarcações de carga na via navegável está sujeita à taxa de €0,19 c/IVA (€0,15 s/IVA) por tonelagem de arqueação bruta (TAB), tendo como montante mínimo a quantia de €92,03 c/IVA (€74,82 s/IVA).

Para efeitos de cálculo da taxa a que se refere o número anterior, entende-se que a embarcação tem uma TAB equivalente a 80% da sua capacidade de transporte em toneladas.

A circulação de uma embarcação de carga em lastro está sujeita à taxa de €92,03 c/IVA (€74,82 s/IVA).

A circulação de embarcações de passageiros na via navegável está sujeita à taxa de €0,62 c/IVA (€0,50 s/IVA) por passageiro transportado, excluindo a tripulação, tendo como montante mínimo a quantia de €30,68 c/IVA (€24,94 s/IVA).

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, os montantes mínimos das taxas a cobrar são:

  • Para embarcações com lotação máxima igual ou inferior a 12 pessoas, a taxa mínima é de €12,28 c/IVA (€9,98 s/IVA);
  • Para embarcações com lotação máxima superior a 12 pessoas e inferior a 100 a taxa mínima é de €24,54 c/IVA (€19,95 s/IVA);
  • Para barcos-hotel a taxa é de €0,74 c/IVA (€0,60 s/IVA) por passageiro tendo como mínimo €42,95 c/IVA (€34,92 s/IVA);
  • Para house-boats até 12 m de comprimento a taxa mínima é de €12,28 c/IVA (€9,98 s /IVA);
  • Para house-boats com comprimento superior a 12 m a taxa mínima é de €24,54 c/IVA (€19,95 s/IVA).

A circulação de embarcações motorizadas de recreio e de embarcações de pesca não artesanal na via navegável está sujeita às seguintes taxas:

  • Para as embarcações até 6 m de comprimento a taxa é de €6,14 c/IVA (€4,99 s/IVA);
  • Para as embarcações com comprimento superior a 6 m e igual ou inferior a 12 m a taxa é de €12,28 c/IVA (€9,98 s/IVA);
  • Para as embarcações com mais de 12 m de comprimento a taxa é de €24,54 c/IVA (€19,95 s/IVA).

A taxa a pagar pelas embarcações que transportem materiais explosivos, inflamáveis ou poluentes está sujeita a um agravamento de 50%.

A taxa a pagar por uma eclusagem extraordinária tem um agravamento de €122,94 c/IVA (€99,95 s/IVA).

Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica

Por deliberação do Conselho de Administração de 2018-01-25, foram estabelecidas as tarifas de fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão, a aplicar nos portos de Leixões e Viana do Castelo e na Via Navegável do Douro, nos seguintes termos:
  • As taxas de fornecimento de energia em baixa tensão, segundo o tipo de tarifário e a potência contratada, são:
Tipo de Tarifário Euros
Com Tarifa Simples  
  Até 2,3 kVA 0,1426
  Até 6,9 kVA 0,1646
  Até 20,7 kVA 0,1652
  Mais de 20,7 kVA 0,1545
Com tarifa tri-horária (mais de 20,7 kVA)  
  Horas de Ponta 0,3113
  Horas de Cheia 0,1545
  Horas de Vazio 0,0851
  • As taxas de potência mensais devidas pelo fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão, são as seguintes:
Potência Contratada (kVA) Tarifa Mensal (Euros)
  1,15 kVA 2,5600
  2,30 kVA 4,4800
  3,45 kVA 4,9300
  4,60 kVA 6,4100
  5,75 kVA 7,8800
  6,9 kVA 9,3400
  10,35 kVA 13,7500
  13,8 kVA 18,1600
  17,26 kVA 22,5700
  20,7 kVA 26,9700
  27,6 kVA 43,1400
  34,5 kVA 53,7700
  41,4 kVA 64,3900
  >41,40 kVA 1,5553 €/kVA
 
  •  Fornecimento de energia em média tensão será faturado ao preço a que for fornecida pela entidade fornecedora de energia, acrescida de 20% para encargos administrativos.

Tarifas de Fornecimento de Água

Por deliberação do Conselho de Administração de 2018.01.25, foram estabelecidas as tarifas de fornecimento de água, como segue:

a) Fornecimento de água a instalações terrestres – € 3,8752 por m3;

b) Fornecimento de água a embarcações por boca de aguada – € 6,6191 por m3;

c) Aluguer de contadores de água – € 3,6882 por mês e por unidade.