Tarifas de Circulação

Nos termos da Portaria n.º 440/99 (2ª série), de 28 de Abril, a circulação de embarcações está sujeita ao pagamento de uma taxa, que é devida sempre que uma embarcação utilize uma eclusa, com os seguintes valores:

 

A circulação de embarcações de carga na via navegável está sujeita à taxa de €0,19 c/IVA (€0,15 s/IVA) por tonelagem de arqueação bruta (TAB), tendo como montante mínimo a quantia de €92,03 c/IVA (€74,82 s/IVA).

Para efeitos de cálculo da taxa a que se refere o número anterior, entende-se que a embarcação tem uma TAB equivalente a 80% da sua capacidade de transporte em toneladas.

A circulação de uma embarcação de carga em lastro está sujeita à taxa de €92,03 c/IVA (€74,82 s/IVA).

A circulação de embarcações de passageiros na via navegável está sujeita à taxa de €0,62 c/IVA (€0,50 s/IVA) por passageiro transportado, excluindo a tripulação, tendo como montante mínimo a quantia de €30,68 c/IVA (€24,94 s/IVA).

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, os montantes mínimos das taxas a cobrar são:

  • Para embarcações com lotação máxima igual ou inferior a 12 pessoas, a taxa mínima é de €12,28 c/IVA (€9,98 s/IVA);
  • Para embarcações com lotação máxima superior a 12 pessoas e inferior a 100 a taxa mínima é de €24,54 c/IVA (€19,95 s/IVA);
  • Para barcos-hotel a taxa é de €0,74 c/IVA (€0,60 s/IVA) por passageiro tendo como mínimo €42,95 c/IVA (€34,92 s/IVA);
  • Para house-boats até 12 m de comprimento a taxa mínima é de €12,28 c/IVA (€9,98 s /IVA);
  • Para house-boats com comprimento superior a 12 m a taxa mínima é de €24,54 c/IVA (€19,95 s/IVA).

A circulação de embarcações motorizadas de recreio e de embarcações de pesca não artesanal na via navegável está sujeita às seguintes taxas:

  • Para as embarcações até 6 m de comprimento a taxa é de €6,14 c/IVA (€4,99 s/IVA);
  • Para as embarcações com comprimento superior a 6 m e igual ou inferior a 12 m a taxa é de €12,28 c/IVA (€9,98 s/IVA);
  • Para as embarcações com mais de 12 m de comprimento a taxa é de €24,54 c/IVA (€19,95 s/IVA).

A taxa a pagar pelas embarcações que transportem materiais explosivos, inflamáveis ou poluentes está sujeita a um agravamento de 50%.

A taxa a pagar por uma eclusagem extraordinária tem um agravamento de €122,94 c/IVA (€99,95 s/IVA).