Área privada
EN
PT
Homepage
Via Navegável Douro
Localização
Canal de Navegação
Curiosidades
Folheto Informativo
Estatísticas
Nível de Serviço
Dia do Douro
Procedimentos de Viagem
Via Navegável do Douro 2020
Autoridade Portuária
APDL, SA
Competências
Área de Jurisdição
Projetos e Investimentos
Editais
Notícias
Regulamentos
Tarifários
Comunidade Douro
Conselho da Navegabilidade
Autoridades
Operadores Marítimo-Turísticos
Concessionários / Licenciados
Municípios
Serviços On-line
Avarias
Condicionamento
CUV
Realização de Eventos
TURH
Fale Connosco
RIS Douro
Ocupação de Eclusas
Pedido de Eclusagem
Balizagem (Roteiro Navegação)
JUP
LiveMap
Hidrologia
Cotas e Caudais
Avisos à Navegação
Legislação de Interesse
Localização e Contactos
Legislação de Interesse
Legislação e Regulamentos Vigentes
Decreto - Lei n.º 226-A/2007 de 31 de maio - Regime da utilização dos recursos hidrícos
Publicado em 31-05-2007
Lei n.º 58_2005 de 29 de dezembro - Lei da Água
Publicado em 29-12-2005
Decreto-Lei N.º 344-A/98 de 6 de novembro - Regulamento da Via Navegável do Douro
Publicado em 06-11-1998
Histórico
Pesquisar
Actions
Tipo de Conteúdo
Título
Data de Publicação
 
Legislação
Lei n.º 58_2005 de 29 de dezembro - Lei da Água
29-12-2005
Legislação
Decreto - Lei n.º 226-A/2007 de 31 de maio - Regime da utilização dos recursos hidrícos
31-05-2007
Regulamentos
Decreto-Lei N.º 344-A/98 de 6 de novembro - Regulamento da Via Navegável do Douro
06-11-1998
1 - 3
Search