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Publicado em 12-02-2020
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Regulamentos
Décret-loi n ° 344-A / 98 du 6 novembre - Règlement de la Voie Navigable du Douro
06-11-1998
Regulamentos
Plano de Receção e Gestão de Resíduos, para a Via Navegável do Douro 2017-2019
14-05-2018
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Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro
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Règlement sur les tarifs de la voie navigable du Douro
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Tarifas transitórias usos dominais VND 2019
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Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos 2019 da Via Navegável do Douro
28-11-2019
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Tarifas de Fornecimento de Água
12-02-2020
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Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica
23-01-2020
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